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Publicado originalmente no Jornal O SÃO PAULO.

No Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, 21 de janeiro, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) reuniu estudiosos em um painel que debateu conceitos como liberdade religiosa e de crença, contidos na Constituição Federal (CF). Os convidados foram unânimes em defender a conscientização de toda a população como forma de enfrentar qualquer tipo de violação a esses direitos.

A titular da Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG/MMFDH), Mariana Neris, mediou os debates. “Mesmo a CF assegurando que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo garantido o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção aos locais de culto e a suas liturgias, é preciso sempre reforçar que o descumprimento destes direitos e de qualquer tipo de intolerância religiosa é crime”, apontou.

“A intolerância religiosa atinge a democracia de um país. Por isso, devemos unir todos os atores para que possamos debater e dar visibilidade ao tema, fortalecer que o Brasil é um Estado laico e, por meio da educação, fomentar o respeito às liberdades e aos valores”, disse a secretária.

Na oportunidade, Mariana apresentou o Programa Nacional de Educação Continuada em Direitos Humanos (PNEC-DH), uma das iniciativas da pasta que oferta atualmente mais de 30 cursos gratuitos em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) no âmbito da Escola Virtual de Governo (EV.G). Dois dos conteúdos disponíveis sobre a temática são Liberdade Religiosa e Estado Laico e Formalização de Organizações Religiosas.

_{PARTICIPAÇÕES}

Presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR), Thiago Rafael Vieira celebrou a iniciativas do ministério. “Há ainda muita dificuldade do brasileiro entender o que caracteriza a liberdade religiosa e quando a estão atacando. Por isso a necessidade de promovermos mais debates sobre o tema. A educação é fundamental para que as pessoas tenham essa capacidade”, comentou.

O jurista e professor Ives Gandra Martins destacou que, enquanto os valores familiares não forem respeitados, dificilmente haverá uma liberdade religiosa plena.

“Há por parte de uma minoria da sociedade a incapacidade de entender e viver os valores que vem da família. Quando isso acontece, não há respeito. Precisamos lutar para garantir que tenhamos a liberdade de que nossos valores sejam compreendidos e respeitados, e não impostos por outros. Só assim todas as liberdades postas no artigo 5º da Constituição Federal estarão asseguradas”, observou.

Também integrante do MMFDH, o secretário adjunto da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR/MMFDH), Esequiel Roque do Espírito Santo, confirmou que é preciso cultivar valores.

“Situações em que pessoas são atacadas por suas religiões não só se caracterizam como intolerância religiosa, como podem ser configuradas práticas de racismo. As pessoas devem respeitar os valores dos outros. Isso que trabalhamos aqui no Ministério: o respeito e a promoção da igualdade de direitos e de respeito às diversidades”, afirmou.

_NÚMEROS

De acordo com dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH/MMFDH), em 2020 e 2021, foram registradas mais de 1 mil violações de direitos relacionados às liberdades religiosas e de crença

_{A DATA}

O Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa foi instituído em 2007, pela da Lei nº. 11.635. A data é uma homenagem à Mãe Gilda, do terreiro Ilê Axé Abassá de Ogum, de Salvador (BA), que foi vítima do crime de intolerância religiosa e faleceu em 2000, após uma sequência de agressões físicas e verbais e ataques à sua casa e ao seu terreiro.

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