BLOG | INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO E RELIGIÃO

Está disponível, até o dia 30 de junho, o Cadastro Nacional de Organizações Religiosas (CNOR), instituído pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, por meio do site www.gov.br/mdh/pt-br/cnor.

 O cadastro constitui registro complementar à base de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e de outras instituições do Governo Federal. O objetivo é mapear os dados qualitativos sobre as mais diversas organizações religiosas existentes no país, propiciar a identificação das violações à liberdade de religião e estimular o diálogo dessas entidades com o Estado; com o foco para a construção de políticas públicas baseadas em evidências, a fim de alcançar a melhor aplicação da laicidade colaborativa adotada por nossa Constituição.

O cadastro poderá ser preenchido por organizações de todas as religiões, independentemente do tipo de credo ou confessionalidade, e a incorporação das informações no formulário poderá ser feita por um membro representante, legitimamente designado, da organização religiosa, ainda que os dados solicitados sejam referentes à liderança responsável pela organização. Salientamos que a inexistência de constituição formal, de estatuto social ou de CNPJ não impede o cadastramento.

INFORMAÇÕES disponibilizadas pela Secretaria Nacional de Proteção Global do MMFDH

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