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PARECER – SOBRE O AFASTAMENTO DO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, IBANEIS ROCHA

O Grupo de Estudos Constitucionais e Legislativos (GECL) do Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) vem, respeitosamente, por intermédio de sua líder, abaixo assinada, ante a recente decisão judicial que determinou o afastamento da função pública do Senhor Governador do Distrito Federal, no contexto das investigações sobre atos antidemocráticos praticados na capital federal em 08/01/2023, emitir um PARECER, a fim de contribuir para o debate sobre o tema.


Jurisprudência

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